Seja o primeiro a saber
— e mantenha total conformidade com a UE
Quando algo corre mal dentro da sua organização, não gostaria de ser informado em primeiro lugar?
A Lei n.º 93/2021 (proteção de denunciantes), que transpõe a Diretiva Europeia 2019/1937, obriga as entidades a implementarem um canal interno de denúncia.
Mais importante ainda: um sistema eficaz de denúncias protege a sua organização de riscos legais, financeiros e reputacionais,
antes que possam evoluir para uma crise.
O WhistleSystem é a forma mais rápida e segura de garantir conformidade em Portugal e em toda a União Europeia. Uma solução verdadeiramente plug & play — com máxima segurança, preços acessíveis e sem necessidade de instalação técnica.
- ✅ Total conformidade com a Diretiva Europeia & Lei n.º 93/2021
- ✅ Plug & Play — pronto a usar em menos de 20 minutos
- ✅ Certificação ISO27001 & ISO27701 para máxima segurança de dados
- ✅ Inclui todos os documentos, modelos e procedimentos
- ✅ Sem custos de instalação e sem taxas ocultas
Oferta especial: apenas 34€/mês para organizações até 250 colaboradores.
Não gostaria de ser o primeiro a saber quando algo corre mal na sua organização?
Os problemas raramente começam nas manchetes. Começam em silêncio – despercebidos, não reportados e muitas vezes sem solução. Muitos colaboradores hesitam em abordar diretamente temas sensíveis. Um sistema seguro de denúncia (whistleblowing) muda esta realidade.
Um sistema de denúncias bem estruturado oferece à sua equipa um canal de comunicação seguro, anónimo e confidencial para comunicar preocupações diretamente à gestão – antes de os incidentes se transformarem em crises jurídicas, financeiras ou em danos graves para a reputação.
E é precisamente aqui que surge muitas vezes um mal-entendido: A simples receção de uma denúncia não implica, por si só, consequências jurídicas automáticas. Trata-se, em primeiro lugar, de informação precoce que lhe permite atuar internamente, de forma rápida e discreta.
Em Portugal, as autoridades, os sindicatos, os meios de comunicação social e as associações setoriais acompanham cada vez mais de perto a atuação das organizações. Quando um problema se torna público, perde-se o controlo sobre o desenrolar dos acontecimentos.
- Identificar riscos atempadamente – antes de se tornarem verdadeiras crises
- Reforçar de forma duradoura a confiança interna e a cultura organizacional
- Proteger de forma eficaz a marca, a gestão e os principais stakeholders
- Resolver conflitos internamente, em vez de correr o risco de investigações e inspeções externas
- Demonstrar total conformidade com a Diretiva da UE & a legislação portuguesa sobre proteção de denunciantes
Normas oficiais de proteção de denunciantes em Portugal
Abaixo encontrará as referências oficiais à Diretiva europeia de proteção de denunciantes, à Lei n.º 93/2021 – Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) e ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e outros canais externos. Estes documentos são a base jurídica para implementar um canal interno de denúncia conforme à legislação portuguesa e europeia.
Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção das pessoas que denunciam infrações
Estabelece normas mínimas para a proteção de pessoas que denunciam violações do direito da União em áreas como contratação pública, serviços financeiros, prevenção de branqueamento de capitais, segurança de produtos e proteção de dados.
- Obrigação de criação de canais internos e externos de denúncia seguros.
- Proibição de atos de retaliação contra a pessoa denunciante.
- Requisitos de confidencialidade, registo e resposta dentro de prazos razoáveis.
Lei n.º 93/2021 – Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
A Lei n.º 93/2021 estabelece regras para a proteção de pessoas que denunciam infrações praticadas no contexto profissional. Obriga entidades públicas e privadas com 50 ou mais trabalhadores a criarem canais internos de denúncia e procedimentos claros de tratamento das denúncias.
- Obrigação de canal interno de denúncia e procedimentos escritos para receção, seguimento e resposta.
- Possibilidade de denúncia externa quando não exista canal interno adequado ou em caso de risco de retaliação.
- Proteção contra atos de retaliação e inversão do ónus da prova a favor da pessoa denunciante.
MENAC & canais externos de denúncia em Portugal
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e diversas autoridades setoriais (Ministério da Justiça, Ministério Público, autoridades de supervisão, entre outras) asseguram canais externos de denúncia ao abrigo da Lei n.º 93/2021, complementando os canais internos das organizações.
- Canal de denúncias do MENAC para infrações abrangidas pelo regime geral de prevenção da corrupção e pelo RGPDI.
- Serviços do Ministério da Justiça para apresentação de denúncias externas em formato digital.
- Outras autoridades competentes (por exemplo, Banco de Portugal, CMVM, inspeções-gerais) com canais específicos por setor.
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